O petista aproveitou o ensejo para fazer campanha antecipada para Boulos, um ato, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), considerado prematuro e “ilegal”.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Silmar Fernandes, classificou apenas como “conduta irregular” a propaganda eleitoral antecipada que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez para o deputado federal Guilherme Boulos. A declaração ocorreu num evento realizado no estádio do Corinthians, em São Paulo, nesta quarta-feira (1º), custeado em parte com recursos da Lei Rouanet. Nas redes sociais, os deputados Marcel van Hattem e Filipe Barros condenaram a iniciativa de Lula, afirmando, inclusive, que será apresentada uma denúncia contra o presidente no Tribunal de Contas da União (TCU).
“Isso não é novidade. Não foi o primeiro que fez isso e nem será o último, infelizmente. Eu não vou entrar em detalhes a respeito. Houve uma decisão do juiz da 2ª Zona Eleitoral da capital que determinou a retirada desse material do ar justamente porque ele, em tese, evidencia uma propaganda antecipada. Isso desequilibra o pleito”, afirmou Fernandes à CNN Brasil.
O evento de ontem, intitulado “Festival de Culturas e Direito”, foi organizado pela produtora Veredas Gestão Cultural, sediada no Rio de Janeiro. A empresa foi autorizada a levantar até R$ 6,3 milhões, mas obteve apoio somente de um “incentivador”, uma faculdade privada de medicina, que destinou R$ 250 mil ao ato. Apesar do valor provir de um doador privado, ele é posteriormente abatido das tributações do contribuinte.
A Petrobras também destinou R$ 3 milhões para o evento, alegando que “todas as etapas oportunas para aprovação do projeto foram respeitadas”, buscando, paralelamente, “reforçar sua imagem como apoiadora da cultura brasileira”. Embora também tenha financiado o evento, o Conselho Nacional da Sesi, ao Poder360, optou por não informar o valor estabelecido no contrato.
O petista aproveitou o ensejo para fazer campanha antecipada para Boulos, um ato, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), considerado prematuro e “ilegal”, independente se for realizado sob o caráter implícito ou explícito. Lula abertamente pediu votos ao parlamentar antes do início autorizado pela Justiça Eleitoral para o período de campanha, que será realizado apenas em 16 de agosto.
“A lei eleitoral é muito clara, diz que não pode haver pedido explícito de voto. Até porque nós nem estamos em fase de campanha, porque as convenções ainda serão realizadas no mês de junho e, aí, das convenções partidárias que sairão os candidatos […] Se são 10 candidatos e só um pedido, os outros nove ficam, como é de fácil compreensão, sem a mesma oportunidade. Um é privilegiado, sai na frente, em detrimento de outros. E a nossa lei diz que, comemorar isso, pode gerar uma pena de multa”, concluiu Fernandes.
Nas redes sociais, o deputado federal Marcel van Hattem, criticando a iniciativa do presidente, classificou a ação como abuso de poder político e econômico. “Com essa aí o @TSEjusbr vai deixar @LulaOficial inelegível até quando? Aliás, por que deixaram Lula sair da cadeia mesmo?”, questionou.
Por sua vez, Filipe Barros afirmou que a fala “emplaca mais uma transgressão em sua ficha corrida [de Lula]”. O congressista destacou que o evento fora “patrocinado pela Petrobrás”, ou seja, por uma empresa de economia mista, de capital aberto, que tem a União como acionista controlador.
“Em nome da Oposição na Câmara dos Deputados, vou denunciar ao TCU o uso de dinheiro da estatal para palanque eleitoreiro do lulopetismo. Que o mesmo TSE que condenou @jairbolsonaro por transmitir o ato cívico do 7 de Setembro tenha a hombridade de apurar essa afronta à lisura do processo eleitoral na maior cidade do País”, concluiu.
