Pacote de projetos de lei, enviado à AL-BA, nesta quinta, também prevê aplicação do piso nacional da educação.
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou, nesta quinta-feira (2), à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), projetos de lei que estabelecem benefícios para o funcionalismo público estadual.
Além de reajuste geral de 4% para todos os trabalhadores da administração direta e indireta, as mudanças visam contemplar o funcionalismo com iniciativas como a regulamentação e reajuste do auxílio refeição, a concessão de reajuste complementar de 2,85% para carreiras com vencimento básico abaixo do salário mínimo e a aplicação do piso nacional da educação – que será reajustado em 3,62%.
A estimativa é que todas essas mudanças gerem um impacto para os cofres públicos de R$ 697 milhões neste ano e de R$ 1,282 bilhão, em 2025. Só o reajuste linear custará, em 2024, cerca de R$ 464 milhões aos cofres estaduais, sendo R$ 891 milhões no próximo ano.
Caso os projetos de lei sejam aprovados, as medidas irão repercutir já no pagamento do funcionalismo neste mês de maio, sendo que o percentual de reajuste linear será concedido da seguinte forma: 2% em maio e 2%, em setembro.
Mais uma medida para o funcionalismo será a regulamentação e reajuste do auxílio-refeição, que é pago em pecúnia. Servidores em regime de 30 horas semanais passarão a receber auxílio mensal de R$ 286, enquanto aqueles que trabalham no regime de 40 horas terão o benefício mensal ampliado para R$ 440, o que representa um incremento de 66%. O reajuste vai gerar, neste ano, um impacto de R$ 110 milhões para os cofres públicos estaduais e R$ 202 milhões, em 2025.
O reajuste do auxílio-refeição – que começa a valer a partir da folha do próximo mês de junho – vai resultar em ganhos adicionais que variam de 2,83% a 7,29% para as carreiras com menores remunerações: perito técnico (2,83%); soldado (3,30%); técnico da saúde 40h (3,79%); auxiliar da saúde 40h (4,23%); técnico administrativo 40h (6,10%); e auxiliar administrativo 40h (7,29%).
No caso da aplicação do valor do Piso Nacional da Educação – estipulado em R$ 4.580,57 – o pagamento será efetuado já na folha deste mês de maio.
No ano passado, o Governo do Estado adotou um conjunto de medidas que impactaram em acréscimos salariais para diversas categorias – como educação, saúde e segurança pública. Todas essas medidas geraram acréscimos para os cofres públicos de quase R$ 2 bilhões em 2023, que se somam ao impacto de R$ 697 milhões estimado para este ano. Ainda neste primeiro semestre, o Governo vai estabelecer a abertura de diálogo com as representações sindicais das categorias, a fim de elaborar propostas específicas com perspectiva de elaboração de acordos que serão implementados nos próximos três anos, de 2025 a 2027.
