Justiça ordena suspensão de obra em Irecê por falhas graves
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Denúncia mostra irregularidades em processo licitatório de construção no município. A prefeitura de Irecê está sendo acusada por uma Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual por irregularidades em uma licitação para a construção da Estação de Transbordo. Com a medida, a juíza Andreia Neves Cerqueira, da Vara da Fazenda Pública do município, ordenou na […]

Denúncia mostra irregularidades em processo licitatório de construção no município.

A prefeitura de Irecê está sendo acusada por uma Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual por irregularidades em uma licitação para a construção da Estação de Transbordo. Com a medida, a juíza Andreia Neves Cerqueira, da Vara da Fazenda Pública do município, ordenou na última sexta-feira, 24, que o gestor Elmo Vaz (PSB) suspendesse a obra.

A denúncia indica falhas graves no processo licitatório, incluindo falta de publicidade, escolha inadequada da modalidade e ausência de avaliação do imóvel.

A licitação, que destinou parte do imóvel para a empresa dos filhos de um aliado político do prefeito, foi considerada irregular pela magistrada. O leilão nº 01/2023 não teve ampla divulgação e contou apenas com um participante, o que restringiu a obtenção de propostas vantajosas para o município.

Além disso, a falta de detalhes sobre a localização da área leiloada e a má elaboração do edital foram motivos adicionais para a suspensão da obra. A decisão visa evitar prejuízos ao erário devido aos gastos com a instalação da estação no imóvel em questão.

Em resposta, o Prefeito Elmo Vaz declarou em um áudio que pretende continuar a obra, sugerindo um possível descumprimento da decisão judicial.

Fonte: A Tarde on-line