“Governo de juízes” impulsiona a desordem institucional
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Os episódios das últimas semanas envolvendo sérios conflitos entre os poderes da República impulsionaram a percepção de desordem institucional. No imbróglio mais recente, na terça-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) avançou sobre a legislação nacional de combate às drogas ao decidir liberar o consumo pessoal de maconha, definindo até a quantidade máxima para diferenciar […]

Os episódios das últimas semanas envolvendo sérios conflitos entre os poderes da República impulsionaram a percepção de desordem institucional. No imbróglio mais recente, na terça-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) avançou sobre a legislação nacional de combate às drogas ao decidir liberar o consumo pessoal de maconha, definindo até a quantidade máxima para diferenciar usuário de traficante. A descriminalização ignorou regras em vigor e a tramitação no Congresso de proposta de emenda à Constituição (PEC) na direção inversa, de proibição do entorpecente. O mais novo capítulo do conhecido ativismo judicial provocou a pronta reação do Legislativo para voltar a decidir sobre o tema e desconforto até mesmo entre os membros do STF.

Ao votar com a maioria do plenário para decidir que não é crime o porte de maconha para consumo próprio, o ministro Luiz Fux, do STF, verbalizou uma crítica corriqueira na sociedade acerca do envolvimento da Corte em assuntos que, em princípio, “deveriam ser resolvidos na arena política”, ou seja, no Congresso. O magistrado sublinhou não ser mais possível ignorar as críticas ao Judiciário por avançar sobre atribuições dos outros poderes.

Ele se referiu a “críticas em vozes mais ou menos nítidas e intensas de que o poder Judiciário estaria se ocupando de atribuições próprias dos canais de legítima expressão da vontade popular, reservadas apenas aos poderes integrados por mandatários eleitos”, e afirmou: “Nós não somos juízes eleitos, o Brasil não tem governo de juízes”.

Rebatendo a tese do ministro Dias Toffoli, segundo a qual, cada membro do STF teria a legitimidade de 100 milhões de eleitores, transferida pelo presidente da República, Fux também lembrou que “num estado democrático, a instância hegemônica é o Parlamento”. Assim, entendeu o juiz, não caberia à Corte dar satisfação ao eleitor. Mas a extrapolação de competência acabaria gerando desgaste e corroendo a credibilidade dos tribunais .

Fonte: Gazeta do Povo