Deltan Dallagnol e partido Novo entram com notícia-crime contra Pimenta e Lewandowski na PGR
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A alegação é de possível abuso de autoridade por parte dos ministros ao solicitarem à Polícia Federal a abertura de um inquérito sobre a alegada disseminação de notícias falsas relacionadas às enchentes no Rio Grande do Sul. O ex-deputado federal pelo partido Novo, Deltan Dallagnol, juntamente com Eduardo Ribeiro, presidente do diretório nacional do mesmo […]

A alegação é de possível abuso de autoridade por parte dos ministros ao solicitarem à Polícia Federal a abertura de um inquérito sobre a alegada disseminação de notícias falsas relacionadas às enchentes no Rio Grande do Sul.

O ex-deputado federal pelo partido Novo, Deltan Dallagnol, juntamente com Eduardo Ribeiro, presidente do diretório nacional do mesmo partido, apresentaram à Procuradoria-Geral da República uma denúncia contra os ministros Paulo Pimenta, responsável pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, e Ricardo Lewandowski, que atua na Justiça e Segurança Pública.

A alegação é de possível abuso de autoridade por parte dos ministros ao solicitarem à Polícia Federal a abertura de um inquérito sobre a alegada disseminação de notícias falsas relacionadas às enchentes no Rio Grande do Sul.

Na denúncia, Dallagnol e Ribeiro explicam que “instaurar inquérito policial sem qualquer indício de prática delitiva” e “dar causa à persecução penal, sem justa causa fundamentada” são considerados crime de abuso de autoridade.

“O único motivo é a crítica ou a revolta com o descaso, a omissão e ineficiência do Governo Federal em adotar medidas efetivas, práticas, eficazes e ágeis para auxiliar a população gaúcha. Uma das críticas foi enunciada por um parlamentar federal, [outros] dois dos potenciais indiciados no inquérito policial são jornalistas”, afirmam.

Os políticos dizem ainda  que Pimenta e Lewandowski “tentam calar, arbitrariamente e de forma abusiva, os que estão revoltados com a postura ineficiente, omissa e ineficaz do Governo Federal em auxiliar efetivamente a sociedade gaúcha diante desse triste e lamentável desastre natural, que já vitimou uma centena de pessoas e que já deixou milhares de pessoas desabrigadas”.

Conforme noticiou o BSM, o ministro Paulo Pimenta declarou guerra a jornalistas, influenciadores e políticos que criticam as ações do governo no Rio Grande do Sul. E as armas que Pimenta pretende usar nessa guerra contra seus adversários são as mesmas que todo regime socialista adora: perseguição, censura e cadeia.

Em um áudio vazado pelas redes sociais, ouve-se claramente a voz do ministro:

— Manda prender. Não aguenta mais as fake news (sic). Acho que é uma sacanagem. Tem gente trabalhando 24 horas por dia, 4 dias sem dormir. Pessoas colocando a vida em risco pra salvar as pessoas. Enquanto isso, tem uma indústria de fake news alimentada por parlamentares, por influências, por pessoas que se dedicam a atrapalhar o esforço que tá sendo feito pra salvar vidas. Nós estamos numa guerra. E essa guerra, nesse momento, tem como objetivo principal encontrar pessoas que ainda estão ilhadas. Quem age contra nós deve ser tratado como quinta-coluna, que é essa palavra que a gente usa para os traidores em tempo de guerra. E quinta-coluna tem que ser tratado como criminoso. E é por isso que eu vou notificar a Polícia Federal, a AGU, pedindo que se abra uma investigação, se identifique os autores das fake news.”

Dito e feito. Na terça-feira (6), Pimenta enviou um ofício ao seu colega Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça, nos seguintes termos:

“Senhor Ministro,

Recentemente a Secretaria de Comunicação Social foi informada sobre a existência de narrativas desinformativas e criminosas vinculadas às enchentes e desastres ambientais ocorridos no Estado do Rio Grande do Sul. Este ofício tem por propósito destacar esses acontecimentos, sua relevância e impacto no aprofundamento da crise social vivida pela população do Rio Grande do Sul.

Além disso, permanece disseminação de desinformação relacionada à atuação do Exército e argumentos conspiratórios de que a calamidade teria sido planejada. Os conteúdos afirmam que o Governo Federal não estaria ajudando a população, de que a FAB não teria agilidade e que o Exército e a PRF estariam impedindo caminhões de auxílio.

Destaco com preocupação o impacto dessas narrativas na credibilidade das instituições como o Exército, FAB, PRF e Ministérios, que são cruciais na resposta a emergências. A propagação de falsidades pode diminuir a confiança da população nas capacidades de resposta do Estado, prejudicando os esforços de evacuação e resgate em momentos críticos. É fundamental que ações sejam tomadas para proteger a integridade e a eficácia das nossas instituições frente a tais crises.”

Em seguida, no mesmo ofício, Pimenta lista exemplos do que considera “narrativas desinformativas e criminosas”. Eis alguns:

    •  O perfil Pavão Misterious disse que “os empresários que apoiam o Lula não moveram um dedo para ajudar as vítimas do Rio Grande do Sul”, entre eles Luiza Trajano, Emilio e Marcelo Odebrecht, Joesley e Wesley Batista, Jorge Paulo Lemmann.
    • Uma mensagem que circulou em vários grupos do Telegram com críticas à “falta de atenção ao povo do Sul pelo governo federal”. Usuários dizem que o governo “foi rápido ao usar avião da FAB para levar 125 toneladas de alimentos a Cuba e essa agilidade não foi utilizada no caso do RS”.
    • Um post do jornalista Thiago Asmar em que ele afirma que o empresário está ajudando mais o Rio Grande do Sul do que o governo federal.
    • Um tweet do comentarista Leandro Ruschel em que ele critica o bizarro show de Madonna no Rio de Janeiro ao mesmo tempo em que os gaúchos sofriam com o maior desastre climático da história do país:

      “Aparentemente, havia mais servidores públicos trabalhando no show pornográfico no Rio do que assistindo os milhares de gaúchos esperando resgate no telhado das suas casas, cercados pelas águas, na mais sombria das noites. Eles enviavam mensagens desesperadas para grupos de WhatsApp criados por voluntários. A maior parte dos salvamentos tem ocorrido dessa forma. Em meio aos resgates, já na madrugada, membros de facção passaram a hostilizar, e até mesmo assaltar socorristas, num dos bairros mais pobres de Canoas. Onde estavam as forças de segurança? O Ministério da Defesa anunciou que cerca de mil homens das Forças Armadas foram enviados para ajudar nos trabalhos de resgate e acolhimento. Ora, há 360 mil militares na ativa no Brasil. Diante do tamanho da tragédia, não há como mandar mais soldados? Dá uma média de 3 militares por cidade afetada pelas chuvas. Creio que havia mais militares envolvidos na prisão das velinhas com Bíblia na mão em frente ao QG de Brasília, em janeiro de 2023, do que nessa operação do RS”.

    • Em um tweet, a ativista conservadora Steh Papaiano afirmou que “o estado como ente centralizador até agora só entregou dificuldade e ineficiência”.
    • Também no X, a jornalista Fernanda Salles escreveu: “Impressionante como 90% dos vídeos que chegam do Rio Grande do Sul mostram apenas civis ajudando no resgate de vítimas. Essa tragédia evidenciou a ineficácia e falta de vontade do Estado em proteger o cidadão. Vergonha para os políticos, honra para os heróis civis que estão salvando vidas”.
    • Em vídeo nas redes sociais, o influenciador e empresário Pablo Marçal diz que a Secretaria da Fazenda do RS estava “barrando e multando” caminhões com doações para as vítimas da chuva. Marçal também afirma: “Eu não entendo por que que um empresário sozinho tem mais helicóptero lá do que a Força Aérea Brasileira. Até agora não entendi o que que esse presidente tá fazendo”. Um dos vídeos de Marçal foi compartilhado pelo senador Cleitinho Azevedo (PL-MG).